O que?
Com o fiscal ficando mais perto dos prestadores de serviços, como hospedagem, agenciamento, eventos e diversão, vai ocasionar dois efeitos visíveis a curto prazo:
- Mais autuações e
- Mais cargos em comissão em cada destino.
Autuações por causa do amadorismo de algumas operações que poderiam causar aci(inci)dentes e mais cargos novos para atender reclamações e denúncias, para fiscalizar e para criar inteligência de negócios para o setor.
Quem?
O cenário da governança turística no Brasil está passando por uma transformação profunda. Através de um novo ofício circular, o Ministério do Turismo (MTur) anunciou a descentralização da fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, permitindo que as prefeituras assumam o papel de “xerifes” do setor. Na prática, o que antes era uma atribuição federal, distante da realidade cotidiana das cidades, agora passa para as mãos dos gestores municipais, prometendo mudar a dinâmica de quem opera com hospedagem, agenciamento, transporte e guiamento
Porque?
O foco central é o Cadastur (Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas que atuam no setor). A lei estabelece que o cadastro é obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos. Com a nova regra, a prefeitura passa a ter o poder legal de bater à porta desses estabelecimentos, conferir a documentação e, se necessário, aplicar sanções e multas.
Onde?
Em cidades de grande fluxo, como Porto Alegre, Gramado, Bento Gonçalves, Capão da Canoa e Canela, o turismo deverá ganhar ainda mais protagonismo, o que pode melhorar a qualidade da atividade econômica e profissionalizar ainda mais as atividades que se abrigam sob o guarda-chuva da grife “turismo”.
Como?
A descentralização da fiscalização turística no Brasil, impulsionada pela Lei nº 14.978/2024 e pelo Programa de Regionalização do Turismo, transfere a responsabilidade de vistorias do Cadastur para instâncias locais (municípios e estados). Essa estratégia visa aumentar a formalização, melhorar estatísticas e garantir vistorias mais rápidas e eficientes através da governança local.
Quanto?
Ponto positivo para os cofres municipais: a partir de 2024, 100% do valor arrecadado com as multas aplicadas pela prefeitura fica para o próprio município. Antes, esse dinheiro ia para a União. Agora, surge uma nova fonte de arrecadação.
Cuidado:
Essa possível fonte de renda pode despertar a cobiça e desencadear um surto de fiscalização que poderá incomodar e afugentar empreendedores.
Quando?
A partir de abril, estará em operação uma nova modalidade de segurança do sistema de hospedagem. Lembrando que a prática de cadastrar hospedes de hotel tem a finalidade de garantir a segurança dos hospedes e das empresas do segmento.
Segurança
O cadastro, muito antes de uma “ação de turismo”, é uma operação policial. A inteligência cibernética chegou ao turismo oficial e com foco no CADASTUR – cadastro de empresas e pessoas físicas prestadores de serviços turísticas – será possível mapear ações de segurança visando coibir delitos e práticas abusivas.
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