Relações de Trabalho: As soluções alemãs antes dos problemas

Os proprietários de uma empresa pediu uma pesquisa sobre o que fazer para melhorar as relações entre seus controladores, suas diretorias, gerencias e trabalhadores. Os problemas se avolumavam, a produtividade era baixa quando comparado com outras culturas e haviam instabilidade emocional com problemas de endividamento dos trabalhadores, e, nos 4 níveis – controle acionário, diretorias, gerentes e operários, havia desentendimentos de que papel cada um teria e que comportamentos eles deveriam desenvolver. Deu para perceber logo na abertura, que os proprietários da empresa eram senhores feudais, com poder de vida e de morte sobre seus contratados. Os diretores se sentiam senhores absoluto dos destinos de seus dirigidos e se arrogavam ser donos de mais conhecimento que os donos da empresa. Os gerentes tratavam a linha de frente e o chão de fábrica como se fossem escravos e, como “capitães do mato” no sistema escravagista, promoviam tratamento indigno e com isso angariavam causas trabalhistas que mexiam nos indicadores da empresa. Os trabalhadores sem cargos de mando, viam seus superiores dos 3 níveis, como monstros opressores e inimigos figadais. A pesquisa buscou parâmetros para tentar descobrir algum padrão a ser modificado ou algum exemplo a ser copiado. A primeira ideia foi um benchmarking.

Ao fazer uma busca de como funciona o mercado de trabalho na Alemanha, captei algumas surpresas, porém, 2 delas me chamaram mais a atenção por causa da simplicidade com que são implementadas:

1. COOPERATIVAS DE CRÉDITO E SAÚDE
2. LEIS TRABALHISTAS

1 – COOPERATIVAS

Crédito: 

Quem trabalha no modelo de “emprego fixo” não chega nem perto de banco para guardar ou para pegar empréstimo 

A cooperativa de crédito é um instrumento muito utilizado em empresas com mais de vinte trabalhadores contratados para longos períodos. Os mesmos o fazem em parceria com a empresa, onde ela cede o endereço e alguma garantia e eles gerenciam o próprio fundo de dinheiro.

O mesmo sistema que cria esse cluster de poupança, também é usado para compras cotidianas, temporais e estruturais, assim, o supermercado, as viagens e os móveis e eletrodomésticos podem ser comprados no crediário do próprio sistema.

Saúde: 

Da mesma forma que o crédito, os planos de saúde são grupos segregados por empresas, neste casos deu para perceber que os grupos são formados em empresas maiores com 100 ou mais funcionários e também que há possibilidade de dias empresas formarem a mesma cooperativa.

Os empregados se associam na cooperativa e o valor da seguridade social continua sendo pago, porém há um encontro de contas, onde parte do valor volta, não para o empregado, mas sim, para a cooperativa.

Os valores que contei em uma cooperativa de um hotel: os 200 cooperados pagam um valor próximo de 45 Euros para ter os serviços contratados com as cooperativas de médicos. Ou com médicos individuais, casos graves que precisem de longas internações, transplante ou afastamento definitivo, o trabalhador tem a assistência pública, que, mesmo não tendo a qualidade de um SUS, é aceitável e em alguns casos, as cooperativas contratam seguros para esse fim, mas, depende da Unidade da Federação, do segmento da empresa e da vontade da cooperativa.

Na cooperativa em tela, nos 6 endereços da hoteleira, eles somavam 200 contratos que atendiam 950 pessoas das famílias, com arrecadação de 75 mil euros mensais, somando as contribuições dos trabalhadores e da empresa.

A contribuição das pessoas é fixa e a contribuição da empresa é feita no modelo de participação nos resultados com uma fórmula simples: a empresa complementa o que falta para fechar o valor, que pode variar pelos indicadores sociais que a empresa alcançar, em termos de produtividade por trabalhador contratado, por participação em outros programas, como educação, férias, saúde, meio ambiente e prêmios.

2 – LEIS TRABALHISTAS:

Sem consolidação? Que lei é essa?

O direito do trabalho alemão é composto por diversas leis individuais, como a Lei de Férias (Bundesurlaubsgesetz), Lei de Proteção contra Demissões (Kündigungsschutzgesetz) e Lei de Jornada de Trabalho (Arbeitszeitgesetz) com alguns instrumentos fundamentais:

• Convenções Coletivas (Tarifverträge): Cerca de 95% das relações de trabalho na Alemanha são influenciadas por negociações sindicais (sindicatos fortes).
• Contratos Individuais (Arbeitsvertrag): O contrato assinado entre empregado e empregador tem grande peso legal.
• Jornada de Trabalho: Na Alemanha, não existe um limite diário rígido, mas sim uma média baseada em 40 horas semanais, com regras rígidas de descanso.
• Férias: O mínimo legal é geralmente de 20 dias, mas a maioria dos contratos coletivos prevê 25 a 30 dias.
• Flexibilidade: A legislação alemã é conhecida por permitir diferentes tipos de contratos (por hora, por projeto).

Legislação:

A Justiça do Trabalho é especializada, independente e com estrutura de três instâncias. O sistema é composto por Tribunais de Trabalho (Arbeitsgerichte), Tribunais Superiores Estaduais (Landesarbeitsgerichte) e o Tribunal Federal do Trabalho (Bundesarbeitsgericht), tratando de disputas individuais e coletivas.

Justiça do Trabalho:

• Estrutura Tripartite: As câmaras de julgamento são formadas por um magistrado profissional e representantes de empregados e empregadores, promovendo conciliação.
• Independência: A Corte Federal do Trabalho (Bundesarbeitsgericht) é a última instância, localizada em Erfurt.
• Alta Litigiosidade em Demissões: Cerca de 60% das ações contestam demissões.
• Foco na Conciliação: A legislação incentiva acordos, e a execução de sentenças é rápida.
• Proteção Legal: Trabalhadores têm proteção contra demissões arbitrárias após seis meses de emprego